Edital n. 01/2011
De ordem do Excelentíssimo Senhor
Juiz de Direito Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Presidente, em
exercício, da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em
cumprimento ao item 1 do Capítulo XX do Edital, a EJEF convoca os
candidatos aprovados no Concurso para a sessão pública de escolha dos
serviços constantes no Anexo I do Edital 01.2011, excetuados o Ofício do
Registro de Imóveis de São João del-Rei, o Ofício do Registro Civil das
Pessoas Naturais da Comarca de Galiléia, Município/Distrito de São
Geraldo do Baixio, e o Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Teófilo
Otoni, excluídos do certame em virtude de decisão judicial.
A reunião pública será realizada no dia 09 de agosto de 2012,
devendo os candidatos comparecer às 7h para o credenciamento, no
auditório do Dayrell Hotel, localizado na Rua Espírito Santo, 901,
Centro – Belo Horizonte/MG, observando-se o seguinte:
1) O candidato deverá comparecer à
reunião munido de documento de identidade oficial, nos termos do subitem
9.1 do Capítulo XII do Edital. Caso não seja possível o comparecimento
pessoal, o candidato poderá ser representado por procurador, que deverá
apresentar procuração por instrumento público, específica para o
exercício do direito de escolha/desistência, conforme subitem 1.3 do
Capítulo XX do Edital.
2) O não comparecimento do candidato ou
do procurador, na data, hora e local designados para a sessão de escolha
implicará desistência do direito de escolha, não sendo admitido
qualquer pedido que importe adiamento da opção, conforme subitem 1.4 do
Capítulo XX do Edital.
3) As listagens dos candidatos convocados e dos serviços vagos, que estarão disponíveis no endereço eletrônicowww.ejef.tjmg.jus.br, deverão ser impressas pelos candidatos para acompanhamento da sessão pública. A EJEF não fornecerá tais listas impressas.
4) O credenciamento terá início às 7h,
seguindo-se a abertura da sessão pública, nos termos do item 5 ao
subitem 9.1 do Capítulo XX do Edital.
5) Após o credenciamento, o candidato
deverá permanecer no auditório até que seja convocado, sendo que sua
ausência no momento de exercer o direito de escolha será considerada
desistência.
6) O candidato que constar da lista de
classificação final de mais de um critério de ingresso (provimento e
remoção) deverá manifestar-se por apenas um deles, conforme disposto no
item 2 do Capítulo XX do Edital.
7) O candidato será convocado para
exercer o direito de escolha, obedecida a ordem de classificação final
no certame. Ato contínuo, deverá assinar lista de escolhas.
8) A escolha pelo portador de
deficiência de vaga destinada aos candidatos de ampla concorrência
implicará a imediata renúncia de sua inclusão na lista de aprovados para
as vagas reservadas, conforme item 4 do Capítulo XX do Edital.
9) Após as oportunidades a que se
referem os itens 5, 6, 8 e 9 do Capítulo XX do Edital, a escolha do
serviço terá caráter definitivo, vedada qualquer modificação.
10) Em caso de desistência após as
oportunidades a que se referem os itens 5, 6, 8 e 9 do Capítulo XX do
Edital, o serviço escolhido irá para a lista das serventias vagas do
próximo concurso.
11) Os serviços oferecidos serão os
constantes do Anexo I do Edital n. 01/2011, salvo aqueles excluídos do
certame em virtude de decisão judicial.
12) A escolha de serviço que esteja sub
judice será da inteira responsabilidade e risco do candidato, que não
terá o direito de exercer nova opção na hipótese de ordem judicial
determinando a exclusão do serviço, conforme item 3 do Capítulo XX do
Edital.
13) O preenchimento de vaga remanescente
por critério diverso da oferta especificada no Edital não altera a sua
natureza originária, tampouco modifica o critério de oferta dos demais
serviços, conforme item 11 do Capítulo XX do Edital.
14) A relação constando a escolha dos
serviços será publicada no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e
divulgada no endereço eletrônico www.ejef.tjmg.jus.br.
Belo Horizonte, 02 de agosto de 2012.
Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá
Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas da EJEF
Fonte: Sinoreg-MG
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