O Serviço
de Registro de Imóveis da Comarca de Mateus Leme, através da Portaria
2791/CGJ/2013, foi escolhida para aderir, em fase piloto, ao selo eletrônico,
juntamente com outras vinte serventias do Estado de Minas Gerais. Além do 1º e
4º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte, foram contemplados serviços registrais das cidades de
Barbacena, Coromandel, Taiobeiras, Diamantina, Frutal, Grão-Mogol, Itaúna,
Machado, Mateus Leme, Nova Lima, São João del-Rei, Três Corações e Uberlândia,
Vespasiano e Viçosa.
A
iniciativa é um esforço conjunto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG),
por meio da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), e da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais (SEF).
Em Minas Gerais, como em outros Estados do país,
o selo é usado para a fiscalização dos atos de tabeliães e registradores. O
selo eletrônico surge como um instrumento para conferir maior autenticidade e
segurança jurídica aos atos. Ao todo, são mais de 3.000 cartórios espalhados
pelo território mineiro.
O selo eletrônico é um código único, composto de letras, números e código
de segurança, podendo ser verificado no site do Tribunal de Justiça. Nele,
estão os dados do ato que foi praticado e da serventia. Cada Estado adota uma
sistemática de numeração.
O selo eletrônico deverá ser solicitado pelos cartórios mineiros, por meio de certificação digital, em área específica no portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que vai gerar o lote de selos criptografados, o que vai garantir a sua inviolabilidade. Assim que o mesmo for importado pelo sistema do cartório, poderá ser aplicado nos documentos. O conjunto de informações sobre cada ato, incluindo a data e hora exata da selagem, será enviado para o TJMG, de forma online. Em Minas Gerais, o Tribunal de Justiça usou da experiência dos Estados de Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Amazonas para implementar o seu selo eletrônico, aperfeiçoando várias funcionalidades. Alguns estados da Federação já possuem o selo eletrônico em pleno funcionamento, é o caso de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas e do Distrito Federal.
